O dia 8 de janeiro pode ser oficializado como Dia Nacional da Resistência da Democracia. A proposta é da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e foi apresentada pouco menos de um mês após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, os quais completam três anos nesta quinta-feira (8).
No projeto de lei 26/2023, Arraes argumenta que dúvidas em relação ao processo eleitoral não podem ser utilizadas como justificativa para “clamores por um golpe de Estado”. A deputada ainda chama de “assustador” o apoio de parlamentares eleitos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Esse dia ficará marcado em nossa história, mas cabe a nós lembrarmos dele não com as cenas de horrores divulgadas, mas sim com a força e a vitória da Resistência da Democracia no Brasil.”
Durante a tramitação, o texto foi apensado à outra proposta (21/2023) com mesmo objetivo, apresentado por Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) um dia antes. Além da homenagem, o projeto também prevê a promoção de campanhas publicitárias, atividades culturais, concursos literários a fim de reafirmar a democracia como princípio fundamental do Brasil.
Na matéria, os parlamentares reiteram que “a apuração das responsabilidades pelos atentados à democracia é um dever dos órgãos republicanos constituídos, bem como, a adoção de medidas que visem evitar a recorrência de ações violentas como as que aconteceram devem se efetivar o mais breve possível”.
Tramitação
As duas proposições foram incluídas na tramitação do projeto 6.153/2019, do ex-deputado Alexandre Frota, que instituía a data para 13 de dezembro. O dia foi escolhido em contraponto ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o decreto mais duro e violento da época da ditadura militar no Brasil.
Conforme destaca o ex-deputado na justificativa, a comemoração busca fortalecer a memória da “transição democrática no Brasil que exigiu um grande processo de coordenação política entre diferentes classes, forças políticas e setores da sociedade”.
Este projeto, por sua vez, foi apensado ao 4.762/2019, de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), o qual institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica em 6 de setembro. A data, segundo os deputados, tenta conscientizar a população para que o debate restrito às ideias não se transforme em “violência física ou difamatória”.
“O crescimento desta intolerância traz consigo a Ditadura do Politicamente Correto, e ainda o risco do retorno das práticas terroristas, como por exemplo, algumas as ações dos grupos revolucionários de esquerda nos anos 1960.”
Na Comissão de Cultura da Câmara, em abril de 2024, o conjunto de projetos foi relatado por Tarcísio Motta (Psol-RJ) propôs um substitutivo que fixa o dia 25 de outubbro como Dia Nacional de Defesa da Democracia. A escolha faz alusão à morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar, que já é homenageada informalmente.
Desde março de 2025, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
