O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
O orçamento federal para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões e orienta a excecução de políticas públicas ao longo do ano. De acordo com o governo, o planejamento prioriza a continuidade de programas sociais e a ampliação de serviços públicos considerados essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio das contas públicas.
Recursos para área sociais
Entre as áreas com maior volume de recursos estão educação e saúde. Para a educação, o orçamento previsto chega a R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados ao setor em 2025.
Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões para financar despesas como atendimento médico, realização de exames e cirurgias, aquisição de medicamentos e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano anterior, o setor havia recebido R$ 254,1 bilhões.
Meta fiscal
O orçamento foi elaborado com base nas regras do Regime Fiscal Sustentável. A meta definida pelo governo prevê resultado primário de $ 34,2 bilhões, com limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.
Salário mínimo
A lei orçamentária também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. Segundo o governo, o reajuste representa ganho real, acima da inflação, o que deve ampliar o poder de compra da população e estimular a circulação de renda na economia.
Programas sociais
O orçamento mantém recursos destinados a políticas de proteção social e combate à pobreza. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões para atendimento às famílias beneficiárias.
Já o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, terá orçamento de R$ 11,47 bilhões. A iniciativa concede incentivos financeiros para estimular a permanência dos jovens na escola.
Outro programa contemplado é o Gás para Todos, que receberá mais de R$ 4,7 bilhões para subsidiar o acesso ao botijão de gás por famílias de baixa renda.
Vetos presidenciais
Ao sancionar a lei, o presidente aplicou vetos em dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. As partes retiradas do texto somam aproximadamente R$ 400 milhões e, segundo o governo, estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
Como funciona o orçamento
O planejamento das contas públicas federais é estruturado em três instrumentos principais. O primeiro é o Plano Plurianual, que define diretrizes e metas para um período de quatro anos e orienta as ações do governo.
Outro instrumento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, além de servir de base para a elaboração do orçamento.
Por fim, a Lei Orçamentária Anual detalha efetivamente a previsão de receitas e a autorização de despesas da União para cada exercício financeiro.
/Congresso em Foco
