Redação
O concluinte de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) João Mendonça foi alvo de uma ação judicial movida pelo PSDB, partido liderado pelo ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), por um vídeo em que expõe dados sobre os gastos públicos da gestão de JHC.
A ação, proposta junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), determinou que Mendonça retirasse o conteúdo, publicado na rede social TikTok, e pagasse uma multa de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral antecipada negativa, sob pena de perda de direitos políticos.
De acordo com o concluinte, o vídeo faz parte do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e tem o objetivo de divulgar dados públicos obtidos por meio do Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo ele, o vídeo não possui cunho político e integra um trabalho universitário.
Para Mendonça, a ação é um ataque à liberdade de imprensa e à produção acadêmica. “Uma multa de R$ 5.000,00 contra um universitário que organizou dados públicos para um trabalho acadêmico produz um efeito concreto: inibe qualquer estudante de fiscalizar o poder público”, afirmou.
A decisão foi assinada pelo desembargador Leo Dennisson Bezerra de Almeida, que havia sido afastado do cargo em 2016 por suspeitas de negociar propina para venda de sentenças. O magistrado também já assinou decisões liminares obrigando o jornal Folha de Alagoas a excluir matérias que citam JHC.
À época, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Leo Dennisson por suspeita de práticas criminosas. Segundo a relatora do caso, a corregedora Nancy Andrighi, o magistrado havia solicitado R$ 200 mil para decidir pela soltura de um preso.
Além disso, o magistrado teria recebido cerca de R$ 50 mil para beneficiar o então prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus. Esta acusação de venda de sentença envolve o caso do assassinato do advogado Marcos André, crime ocorrido em março de 2014, na Praia do Francês.
Em agosto de 2023, o CNJ absolveu Leo Dennisson após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) invalidar todas as provas contra o magistrado. As provas, levantadas pela Polícia Federal (PF), foram anuladas sob a alegação de terem sido coletadas de forma ilícita.
