Redação
As advogadas Adriana Mangabeira Wanderley e Talitha Camargo da Fonseca protocolaram um requerimento administrativo solicitando ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) esclarecimentos sobre as obras de reforma da sede histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL).
O prédio foi reinaugurado em abril de 2024, após a conclusão da primeira etapa da reforma. No entanto, segundo as advogadas, o imóvel estaria tombado desde 1995 e, por esse motivo, qualquer intervenção dependeria de autorização prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural.
As requerentes também afirmam que a Prefeitura de Maceió e a OAB/AL firmaram, em maio de 2024, o Convênio nº 042/2024 para a restauração do edifício. No entanto, segundo elas, a documentação divulgada não identifica o processo administrativo correspondente.
O convênio, no valor de R$ 1 milhão e com vigência de 12 meses, foi publicado no Diário Oficial do Município apenas em 6 de dezembro de 2024. As advogadas destacam que, em 20 de dezembro de 2024, o Diário Oficial Eletrônico do Município publicou o Primeiro Termo de Apostilamento do mesmo convênio, no valor de R$ 943.688,93.
Elas também afirmam que, de acordo com uma notícia publicada pela OAB/AL e posteriormente retirada do ar, os recursos destinados ao convênio entre a Prefeitura de Maceió e a instituição seriam provenientes de uma emenda parlamentar do então senador Rodrigo Cunha.
Para esclarecer as informações sobre o processo, as advogadas solicitam ao IPLAM a confirmação da origem dos recursos aplicados na reforma, além de cópia integral do processo administrativo, projetos, licenças, alvarás, contratos, documentos de prestação de contas, comunicações com os órgãos de proteção ao patrimônio cultural, entre outros documentos.
Caso alguma das informações solicitadas não esteja sob a guarda do IPLAM ou não exista, o requerimento pede que o órgão emita certidão informando essa circunstância e indique qual entidade é responsável pela documentação.
