O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) discutiram, nesta segunda-feira (21), a criação de um sistema de integração entre órgãos que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta é aperfeiçoar o fluxo de informações entre as instituições, permitindo identificar gargalos na rede de proteção, qualificar as políticas públicas e ampliar a assistência às mulheres em situação de violência.
A reunião ocorreu na sede do MPAL e contou com a participação do promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Humberto Bulhões; do diretor-geral do MPAL, Carlos Eduardo Cabral; da ouvidora da Mulher do Ministério Público, Sandryelle Paulino; do servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Felipe Coimbra; e de representantes da Secretaria de Estado da Mulher, incluindo a secretária Marília Albuquerque.
A iniciativa prevê a integração de diferentes portas de entrada para mulheres que procuram ajuda diante de situações de violência, envolvendo órgãos do Sistema de Justiça, da Segurança Pública, da Assistência Social e os centros de referência. A intenção é fazer com que as instituições consigam compartilhar, de forma estruturada e dentro dos limites legais de proteção de dados e sigilo, informações necessárias para acompanhar o percurso de cada mulher na rede de atendimento.
Segundo a proposta apresentada pela Secretaria da Mulher, o sistema também permitirá a produção de dados estatísticos por meio de ferramentas de inteligência de dados (BI). Com essas informações, o Estado poderá identificar regiões com maior incidência de violência, pontos de estrangulamento na rede e serviços que necessitam de reforço, subsidiando a formulação e o direcionamento das políticas públicas.
Outro objetivo é possibilitar uma atuação mais individualizada. A partir das informações sobre os atendimentos e encaminhamentos realizados pelos diferentes órgãos, será possível reconstruir o percurso da mulher na rede de proteção, identificando por quais serviços ela passou e quais providências foram adotadas. A partir dessa análise, a Secretaria poderá, quando cabível, realizar busca ativa para verificar se a vítima conseguiu acessar o atendimento necessário e quais outras demandas precisam ser encaminhadas.
Demandas oriundas da Ouvidoria
No caso do Ministério Público, a proposta discutida prevê a integração tecnológica com o sistema desenvolvido pela Secretaria. O MPAL poderá disponibilizar informações relacionadas às demandas que chegam à instituição por meio de sua Ouvidoria, observados os critérios de segurança, sigilo e proteção de dados. Atualmente, a Ouvidoria do MPAL recebe manifestações da sociedade e realiza a triagem e o encaminhamento das demandas aos órgãos com atribuição para atuar em cada caso.
A integração permitirá que os dados necessários ao acompanhamento da rede sejam incorporados ao sistema estadual, sem significar acesso indiscriminado às informações sensíveis mantidas pelo Ministério Público. A proposta deverá ser detalhada tecnicamente pelos órgãos e, posteriormente, formalizada por meio de um termo de cooperação técnica.
Para Humberto Bulhões, a integração representa uma oportunidade de transformar informações produzidas isoladamente pelos órgãos públicos em conhecimento capaz de orientar uma atuação mais articulada.“Quando conseguimos compreender o caminho percorrido por uma mulher dentro da rede de proteção, identificamos não apenas o atendimento que já foi realizado, mas também onde estão os obstáculos que podem impedir que essa mulher tenha acesso integral aos seus direitos. A integração de informações, respeitados o sigilo e a proteção dos dados pessoais, pode nos ajudar a enxergar esses pontos e aperfeiçoar a atuação de cada instituição”, destacou o promotor.
A proposta também está alinhada à necessidade de fortalecer a atuação articulada da rede de proteção às vítimas. O próprio MPAL já dispõe de canais específicos para o recebimento de denúncias e manifestações relacionadas à violência contra a mulher, incluindo o aplicativo Proteção Mulheres, ferramenta destinada ao envio e acompanhamento de denúncias de violência doméstica.“Hoje nós temos diferentes portas de entrada para a mulher em situação de violência, mas essas portas ainda não conversam entre si da forma que precisamos. O que estamos propondo é criar uma governança integrada, para que os órgãos consigam trabalhar de maneira articulada, com informações que permitam tanto compreender o cenário da violência em Alagoas quanto olhar para cada mulher e saber qual assistência ela precisa”, explicou a secretária Marília Albuquerque.
Após o encontro desta segunda-feira, as instituições darão continuidade às tratativas para definir os aspectos técnicos e institucionais da integração, incluindo os dados que poderão ser compartilhados, os níveis de acesso e os mecanismos de proteção das informações. A expectativa é que a iniciativa contribua para uma política de enfrentamento à violência mais orientada por evidências e capaz de responder, de forma mais coordenada, às necessidades identificadas em cada território e nos casos individuais.
/Ascom MPAL
