Veículos regionais de imprensa enfrentam ações judiciais, ameaças e atentados após publicarem reportagens que incomodaram candidatos que disputam eleições no Norte e Nordeste do país.
No caso com consequências mais graves para uma organização, o portal de notícias Tapajós de Fato, de Santarém (PA), suspendeu a sua cobertura eleitoral após episódios de agressões físicas e psicológicas contra seus profissionais: um jornalista foi esfaqueado e outro colaborador recebeu a cabeça de um gato.
Entidades do setor, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificaram as pressões locais como violações ao exercício do jornalismo, com prejuízos à liberdade de imprensa e à democracia.
O Tapajós de Fato é um portal especializado na cobertura da amazônia com tradicão em denúncias de violações ambientais no sul e sudeste do Pará.
O veículo iá havia desistido de uma cobertura eleitoral em 2024 durante as disputas municipais. As ameaças começaram em 2022. Foi a partir daquele ano que ocorreram episódios como a entrega da cabeça de gato e o atentado a faca a poucos metros da redação, caso jamais esclarecido.
“Um cenário em que jornalistas desistem de cobrir um tema relevante por medo de perder a própria vida representa uma derrota para qualquer democracia. A perda para a sociedade é incalculável e fruto da pouca importância que as autoridades dão às ameaças e aos ataques a jornalistas”, afirmou a presidente da Abraji, Ana Carolina Moreno.
Outro caso que coloca em risco um site de notícias locais ocorreu em Alagoas. O portal Mídia Caeté foi obrigado pela Justiça a tirar do ar uma reportagem que menciona o suposto envolvimento de um político em uma infração eleitoral.
A matéria relata que alunos de uma escola pública teriam recebido oferta em dinheiro para comparecerem a um evento com a presenca do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que estava em pré-campanha para a reeleição. O nome de Brito teria sido mencionado em mensagens enviadas aos estudantes.
Além de determinar a remoção da publicação, o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) aplicou multa de R$ 5.000 ao Mídia Caeté.
Para justificar a condenação, o desembargador Mauricio Cesar Breda Filho, relator do caso no TRE-AL, afirmou que o veículo possuía declaração do diretor da escola assumindo a responsabilidade e isentando o parlamentar.
Na ocasião, o autor das mensagens teria dito à Mídia Caeté que a inclusão do nome do parlamentar no recado aos alunos foi um erro de digitação.
O MDB alagoano, autor da ação, argumenta no processo que a publicação tira o caso de contexto e associa o pré-candidato à sunost: compra de presença de estudantes.
A Mídia Caeté foi fundada há sete anos. 0 escritório conta com sete jornalistas e atua como cooperativa. A redação funciona sem a estrutura de uma empresa de comunicação tradicional. Não há chefia e funcionários.
“Como jornalismo independente que atua diretamente com casos relacionados à violação de direitos humanos e direito à cidade, não recebemos verba publicitária, nem doações de políticos e empresas. Parte do nosso recurso é vinculada a editais. 0 valor da multa faz diferença”, afirma Wanessa Oliveira, 38, autora da reportagem e gerente editorial do portal. A Mídia Caeté tenta recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Folha ligou para o gabinete de Brito na Câmara e mandou mensagem para o telefone da assessoria de imprensa do deputado. Não houve resposta.
O TRE-AL também decidiu liminarmente nesta segunda-feira (21) que o jornal Tribuna do Sertão deve retirar de seus canais, incluindo o site, uma reportagem que cita a investigação sobre R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev (Instituto de Previdència dos Serviços Públicos de Maceió) no banco Master.
Além da derrubada no site, a liminar também determina o recolhimento dos exemplares dos jornais impressos distribuidos na semana passada. A coligação de João Henrique Caldas (PSDB), ex- prefeito de Maceió e candidato ao Governo de Alagoas, foi quem moveu a ação contra o jornal.
Observadores da política local associam o jornal Tribuna do Sertão ao clă de Renan Calheiros (MDB). Renan Filho (MDB) é o principal adversário de JHC na eleição a governador.
A manchete do jornal dizia: “STF derruba sigilo e caso do Iprev alcança JHC”. Falava também que “documentos revelam que o ex-prefeito de Maceió figura como investigado no esquema do Master”.
Os advogados da coligação de JHC disseram na ação que a manchete manipula para “conferir aparência de veracidade” à “imputação falsa” de que JHC seria investigado formalmente no caso. Ao aceitar o pedido, o TRE-AL argumentou que a manchete “ultrapassa o direito de crítica e a narrativa jornalística regular”.
A decisão contra a Tribuna do Sertão é, segundo a ANJ, uma “grave violacão à liberdade de imprensa”.
“A determinação de retirada da reportagem e, sobretudo, de recolhimento de uma edição já em circulação são atos de censura à imprensa, claramente vetados pela Constituição de 1988”, afirmou a associacão de iornais, em nota.
A Tribuna do Sertão já havia sido condenada a remover um conteúdo que fazia trocadilho com o slogan de JHC durante a prefeitura de Maceió. A frase “Maceió é massa” fora transformada em “Maceió é Master”.
Responsável pela decisão anterior contra o veículo, o desembargador eleitoral Leo Dennison Bezerra de Almeida afirmou no processo que “utilizar a estrutura humorística para reafirmar a ligação entre o gestor e o escândalo financeiro ultrapassa os contornos do direito de crítica jornalística”.
/Folha de S.Paulo
