Redação
Na última quarta-feira (17), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez críticas severas à aprovação da PEC sobre as drogas aprovada no Plenário do Senado. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, insere na Constituição a criminalização do porte ou da posse de qualquer quantidade de droga considerada ilícita.
O senador, que não pôde estar presente na votação, justificou sua ausência e declarou ser contra a PEC, argumentando que a abordagem adotada não é eficaz para lidar com o combate ao uso de drogas. “Criminalizar qualquer quantidade de droga, no meu entender, é um retrocesso”, disse Marcelo Castro.
Marcelo Castro também argumentou que a criminalização de qualquer quantidade de droga negligencia a necessidade de distinguir usuários e traficantes, além de falhar na oferta de tratamento adequado aos dependentes químicos.
O senador enfatizou que, como médico psiquiatra, entende que é necessário tratar os usuários de drogas como pacientes que necessitam de cuidados médicos, e alertou para o risco de superlotar os presídios com pessoas que precisam de assistência médica.
“Deixamos de fazer uma distinção essencial, que é a da pessoa que é dependente, que tem que ser entendida como um doente, precisando de cuidados médicos; portanto, essas pessoas têm que ser tratadas no campo da saúde e jamais no campo da Justiça; essas pessoas não podem estar no Código Penal” declarou.
O senador, que já havia se manifestado contra a aprovação da proposta durante sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), encaminhou manifestação contra a PEC, que foi aprovada em dois turnos pelo Plenário com larga diferença de votos.
“Como médico, como psiquiatra, como professor universitário da cadeira de Psiquiatria, digo aqui com absoluta segurança: é um retrocesso o que este Congresso fez, e vai se arrepender no futuro. Eu não estive presente ontem. […] teria votado contra essa PEC, que só vai fazer mais confusão, vai encher mais os presídios de pessoas e, evidentemente, vai prejudicar os mais desprotegidos da sociedade”, concluiu Marcelo Castro.
/Agência Senado
