A garantia dada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que levará, ainda esta semana, à votação um projeto de lei com vistas a fazer com que as plataformas de internet ajam contra a adultização de crianças e adolescentes, pode enfrentar problemas.
Isso porque a oposição pretende atrelar à apreciação do projeto de lei – possivelmente o PL 2.628/22, que está adiantado e tem até mesmo relatório apresentado na Comissão de Comunicação – temas de seu interesse, como a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim do foro privilegiado.
Mas esse não é o único ponto de resistência da oposição. Há o temor de que o projeto sobre a adultização torne-se uma espécie de “cavalo de Troia” e que receba alguma emenda sobre a regulamentação das redes sociais.
Embora o PL 2.628 seja muito específico quando versa sobre as restrições que impõe às plataformas, caso vá mesmo à votação os bolsonaristas querem discutir a supressão do texto da expressão “dever de cuidado” — que obriga as redes de agir com diligência e responsabilidade para evitar causar danos às pessoas. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), propõe que seja retirada. Os oposicionistas veem nela uma porta aberta à regulamentação, mas os governistas querem mantê-la.
Preocupação
A preocupação sobre a regulação das plataformas fica ainda mais latente quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva toca no tema – o que voltou a fazer, ontem, ao receber o presidente do Equador, Daniel Noboa. Para ele, a regulamentação das redes sociais “é o grande desafio contemporâneo de todos os Estados”. Conforme salientou, “nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs”.
Lula disse ter falado a Noboa, na reunião que tiveram no Palácio do Planalto, sobre a “urgência com que o governo e a sociedade brasileira vêm procurando enfrentar a criminalidade na esfera digital”. “Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os Estados. As redes digitais não devem ser terra sem lei, em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, afirmou.
Com Correio Braziliense*
