O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8), por unanimidade, multou em R$ 5 mil o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por uma publicação que associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao CV (Comando Vermelho).
A aplicação da penalidade ocorreu depois de o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, ficar vencido no plenário do tribunal, que reconheceu propaganda eleitoral antecipada negativa.
Nunes Marques havia entendido, inicialmente, que a declaração era “crítica política protegida pela liberdade de expressão”. Mas ao julgar o caso em definitivo, seguiu a orientação da maioria.
“Embora mantenha a compreensão que externei no julgamento do referendo, a questão foi enfrentada e decidida pelo Plenário desta Corte Superior. Em observância à colegialidade e à orientação firmada pela maioria, curvo-me ao entendimento do Tribunal”, afirmou o ministro na decisão.
O processo trata de um vídeo publicado por Flávio em 3 de junho, na pré-campanha. Na legenda, ele afirmou que Lula foi aos Estados Unidos não como presidente, mas como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”, e que o petista fez “mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.
Nunes entendeu que as declarações eram críticas à atuação do governo em segurança pública e política externa. A maioria do plenário, porém, concluiu que a fala foi além e associou pessoalmente um adversário a facções específicas, sem “substrato fático mínimo”.
Com esse entendimento, a maioria do plenário mandou retirar a publicação e proibiu a divulgação de conteúdo semelhante que ligue Lula ao PCC ou ao Comando Vermelho. Para fixar a sanção, Nunes Marques aplicou o artigo 36 da Lei das Eleições, que trata de propaganda irregular antes do período oficial de campanha. A multa foi fixada no mínimo legal, de R$ 5 mil.
/CNN Brasil
